
Bitcoin, USDT e outras criptomoedas possuem regras específicas de declaração e tributação no Brasil. Com a chegada da DeCripto, é importante entender o que mudou.
Quem compra, vende ou mantém criptomoedas precisa conhecer duas obrigações diferentes: informar as operações à Receita Federal e pagar imposto quando houver ganhos tributáveis.
E atenção: declarar uma operação não significa necessariamente que haverá imposto a pagar.
📋 1. Preciso declarar minhas criptomoedas no Imposto de Renda?
Se você estiver obrigado a apresentar a declaração anual do Imposto de Renda, deverá informar os criptoativos cujo custo de aquisição seja igual ou superior a R$ 5.000 por espécie.
Isso inclui Bitcoin, altcoins, stablecoins como USDT e USDC, NFTs e outros criptoativos.
Os valores devem ser informados pelo custo de aquisição, e não pela cotação atual de mercado.
💡 Exemplo: se você comprou R$ 10.000 em Bitcoin e ele passou a valer R$ 15.000, o valor patrimonial declarado continua baseado no custo de aquisição, observadas eventuais movimentações.
Possuir R$ 5.000 em criptomoedas, isoladamente, não significa que você seja obrigado a entregar a declaração anual. Essa obrigação depende também dos critérios gerais da Receita Federal.
🔄 2. O que mudou com a DeCripto?
A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 foi substituída pela IN RFB nº 2.291/2025, que instituiu a Declaração de Criptoativos, conhecida como DeCripto.
As novas regras de informações mensais passaram a valer para operações realizadas a partir de julho de 2026.
Uma das principais mudanças foi o aumento do limite mensal de R$ 30.000 para R$ 35.000 nas operações que precisam ser informadas diretamente por pessoas físicas ou jurídicas.
Essa obrigação abrange situações como operações P2P, plataformas descentralizadas e determinadas operações realizadas em corretoras estrangeiras.
⚠️ O limite considera o valor total das operações abrangidas no mês, e não apenas o lucro.
As prestadoras de serviços de criptoativos também possuem obrigações próprias de prestação de informações à Receita Federal.
💸 3. Quando preciso pagar imposto?
A tributação depende de como e onde os criptoativos são mantidos ou negociados.
🇧🇷 Criptoativos no Brasil
Nas operações sujeitas às regras de ganho de capital para bens no Brasil, vendas mensais de até R$ 35.000 podem contar com isenção, desde que cumpridos os requisitos legais.
Quando o total de alienações ultrapassa esse limite, o lucro tributável fica sujeito às alíquotas progressivas de ganho de capital, começando em 15%.
🌎 Criptoativos no exterior
Determinados criptoativos custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior são tratados como aplicações financeiras no exterior.
Nesse enquadramento, os ganhos realizados são, em regra, tributados à alíquota de 15% na declaração anual, sem a mesma isenção mensal de R$ 35.000.
🔎 Por isso, é importante identificar corretamente o enquadramento fiscal da operação antes de calcular o imposto.
₿ 4. Trocar Bitcoin por USDT também pode gerar imposto?
Sim.
Uma permuta entre criptomoedas pode representar uma alienação tributável, mesmo quando não existe conversão para reais.
Por exemplo, trocar Bitcoin por USDT com lucro pode gerar obrigação tributária conforme as regras aplicáveis à operação.
O simples fato de manter uma criptomoeda valorizada na carteira, sem realizar uma operação tributável, não significa automaticamente que exista imposto sobre essa valorização.
🤝 5. E quem negocia diretamente por P2P?
Operações realizadas diretamente entre pessoas também podem precisar ser informadas à Receita Federal.
Desde julho de 2026, o limite mensal de prestação de informações pelo usuário, nas hipóteses previstas pela DeCripto, passou a ser superior a R$ 35.000.
Isso não significa que operações menores estejam automaticamente dispensadas de todas as obrigações fiscais.
O contribuinte deve considerar separadamente a declaração anual de patrimônio, os ganhos tributáveis e a prestação de informações sobre operações.
🔐 6. Como evitar problemas com a Receita Federal?
Mantenha registros das compras, vendas, permutas e transferências de criptomoedas.
Guarde comprovantes, datas, quantidades, valores em reais, taxas e informações das plataformas utilizadas.
Esses registros ajudam a comprovar o custo de aquisição e a calcular corretamente eventuais ganhos.
📌 Resumo: declarar não é o mesmo que pagar imposto
A chegada da DeCripto ampliou e modernizou as regras de prestação de informações sobre criptoativos no Brasil.
Entretanto, a obrigação de informar operações, a declaração anual de patrimônio e o pagamento de imposto continuam sendo questões distintas.
A tributação também pode variar conforme o tipo de operação, a localização dos ativos e o enquadramento fiscal.
Em caso de dúvida, especialmente em operações frequentes, internacionais ou de valores elevados, é recomendável consultar um contador especializado em criptoativos.